Como vender imóvel de herança e quais documentos são necessários?
Receber um imóvel de herança pode ser um alívio financeiro para muitas famílias, mas também gera dúvidas: é possível vender antes da partilha? quais documentos são exigidos? como funciona quando existem vários herdeiros? e quais impostos incidem sobre a venda? A venda de imóvel herdado é um tema recorrente na prática do direito de família […]
Guia completo do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual previsto no art. 155, I, da Constituição Federal, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre a transmissão de bens e direitos em duas hipóteses: a sucessão em razão do falecimento (causa mortis) e a doação em vida […]
Conheça quais os tipos de Usucapião de bens Imóveis com seus Prazos e Requisitos
Conforme prevê a legislação brasileira, todos os bens podem ser usucapidos, porém, há uma distinção entre os bens imóveis, como terrenos, casas, prédios, galpões, por exemplo, e os bens móveis, como carros, motocicletas, equipamentos, entre outros. No artigo 1.238 do Código Civil de 2002 estão dispostas as regras para a usucapião de bens imóveis, onde […]