Aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente: Quem tem direito e como requerer?
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada “aposentadoria por incapacidade permanente” pela legislação previdenciária brasileira, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, forem considerados total e permanentemente incapazes de exercer atividade profissional. Trata-se de uma proteção social fundamental, cujo objetivo é garantir […]
Pensão por Morte: Quem tem direito e como funciona?
A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua função principal é garantir proteção financeira aos dependentes de um segurado que veio a falecer, seja ele aposentado ou não. Esse benefício é essencial para assegurar a continuidade da subsistência de familiares que dependiam economicamente […]
BPC/LOAS: Quem tem direito e quais os requisitos do benefício do INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover […]
