Demissão em comum acordo: quais os direitos e como funciona na prática?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, surgiram mudanças significativas nas relações de trabalho, e uma das inovações mais relevantes foi a introdução da chamada “demissão em comum acordo“, prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade permite que empregador e empregado encerrem o vínculo empregatício de forma mútua, com regras […]
Aviso prévio trabalhado e indenizado: como funciona e quais os efeitos?
O aviso prévio é um dos elementos fundamentais no direito do trabalho. Sua principal finalidade é informar a outra parte sobre a intenção de encerrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Esse mecanismo está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi regulamentado pela Lei nº 12.506/2011. O aviso prévio tem como […]
Rescisão Indireta: Como ocorre a rescisão contratual por culpa do empregador?
A rescisão indireta surge como um direito essencial do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se da possibilidade de o empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador, quando este comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de emprego. O que é rescisão indireta? A rescisão […]
Como reconhecer o vínculo empregatício e qual a sua importância?
O reconhecimento do vínculo trabalhista é um assunto dos mais delicados e importantes no Direito do Trabalho brasileiro. Essa é a chave para um trabalhador ter acesso aos direitos básicos, garantidos pela CLT, tipo salário mínimo, tempo limitado de trabalho, férias, 13º salário, FGTS, e mais. Mas nem sempre tudo é registrado, e um monte […]
Deixar de assinar a carteira de trabalho pode custar caro ao empregador!
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi instituída pelo presidente da República do Brasil Getúlio Dornelles Vargas, em 21 de março de 1932, por meio do decreto 21.175/32, e em seguida regulamentado pelo decreto 22.035/32, de 29 de outubro de 1932. Criada para dar segurança jurídica aos trabalhadores, a carteira de trabalho é […]
Que direitos possui o trabalhador se o empregador não assinou a carteira de trabalho?
Apesar de muitos trabalhadores conhecerem seus direitos, muitos não sabem que esses direitos são garantidos mesmo que o empregador não assinar sua carteira de trabalho. Assim, os direitos trabalhistas estão garantidos, devendo o empregador arcar com todos os custos, seguindo este obrigado a seguir a lei que protege o trabalhador. No entanto, caso não queira […]
