BPC/LOAS: Benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência
Entenda quais são os principais requisitos e documentos necessários para solicitar o benefício do INSS através da orientação especializada e receba um salário mínimo todo mês.
O que significa BPC/LOAS e quem pode requerer?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social que assegura 1 salário mínimo por mês a quem vive em situação de vulnerabilidade social.
Ele pode ser solicitado essencialmente em duas situações:
Pessoa idosa com 65 anos ou mais sem condições de se sustentar;
Pessoa com deficiência, de qualquer idade, que enfrenta impedimentos de longo prazo e não consegue garantir sua própria subsistência.
⚠️ Importante: o benefício é assistencial – não exige contribuição ao INSS.
BPC para pessoa idosa com mais de 65 anos
Confira os requisitos e documentos necessários:
Requisitos Básicos
- Ter 65 anos ou mais quando for solicitar o benefício;
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
Documentos Essenciais
- RG e CPF do idoso e da família;
- Comprovante de residência;
- Documentos de todos os integrantes da família que comprovem renda;
- Certidão de inscrição no CadÚnico
BPC para pessoas com deficiência
Confira os requisitos e documentos necessários:
Requisitos Básicos
- Ter deficiência física, intelectual, mental ou sensorial, com impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos);
- A condição deve dificultar a participação plena e efetiva na sociedade;
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico.
Documentos Essenciais
- RG e CPF do requerente e familiares;
- Comprovante de residência;
- Documentos de renda dos familiares;
- CadÚnico atualizado;
- Laudos médicos, relatórios, exames e receitas que comprovem a deficiência e o impacto na vida social.
Vantagens ao contratar um advogado especialista
Um advogado previdenciário especialista em BPC/LOAS é a garantia de que o procedimento será conduzido de forma eficiente e segura. Um profissional experiente sabe como lidar com as diversas circunstâncias e está preparado para possíveis recursos, caso necessário.
Orientação
O profissional auxilia na orientação sobre requisitos e chances de aprovação;
Organização
O advogado presta apoio na organização correta de todos os documentos;
Acompanhamento
Apoio do advogado no acompanhamento da perícia médica e social;
Recursos
O profissional atua na elaboração de recursos administrativos e judiciais.
Como funciona o requerimento do BPC/LOAS?
Cadastro ou atualização do CadÚnico
Juntar documentos pessoais e laudos médicos
Efetuar o requerimento junto ao INSS
Realização de perícia, caso necessário
Acompanhamento até o resultado da análise
Sobre o advogado
- Charles Noerenberg é advogado com experiência em direito previdenciário, atuando em solicitações de benefícios do INSS, sejam previdenciários ou assistenciais, prezando pela qualidade e eficácia nos resultados
- Focado em uma atuação estratégica, clareza no atendimento e compromisso com o cliente no que diz respeito ao direito pretendido para que que haja margem de dúvidas em qualquer procedimento
Perguntas Frequentes
Quem nunca pagou INSS pode receber o BPC/LOAS?
Sim. O benefício é assistencial e não exige contribuição.
Idoso de 65 anos precisa fazer perícia médica?
Não. Para idosos, basta cumprir a idade e comprovar a renda.
Pessoa com deficiência precisa de perícia?
Sim. O INSS realiza avaliação médica e social para comprovar o impedimento
O BPC tem 13º salário?
Não. O pagamento é de 12 parcelas anuais de 1 salário mínimo
Posso acumular o BPC com aposentadoria ou pensão?
Não. O benefício não é acumulável.
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