O Direito do Consumidor foi consolidado com a promulgação de lei especial, após um longo período de discussão, e precedida de uma constituição mais humanizada e preocupada com as necessidades da sociedade contemporânea.
O Código de Defesa do Consumidor traz deveres e obrigações ao consumidor, protegendo-o de condutas consideradas abusivas de algumas empresas. Atualmente, o direito do consumidor tem gerado uma infinidade de discussões judiciais, desde causas de menor relevância econômica, até questões que envolvam o Ministério Público e Associações na defesa dos direitos coletivos, por meio das conhecidas Ações Civis Públicas.
Nosso escritório possui domínio de conceitos técnicos relacionados às questões consumeristas, contemplando as mais diversas atividades empresariais, com ampla experiência na gerência e patrocínio de demandas de massa, incluindo a estruturação da tese de defesa, a logística, o treinamento e a elaboração permanente dos relatórios de auditoria e contingência, em perfeita consonância com as de compliance.
Não apenas a buscamos a resolução da controvérsia da forma mais benéfica ao cliente, mas também a orientação para prevenir novos conflitos futuros.
