Pensão por Morte: Quem tem direito e como funciona?
A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua função principal é garantir proteção financeira aos dependentes de um segurado que veio a falecer, seja ele aposentado ou não. Esse benefício é essencial para assegurar a continuidade da subsistência de familiares que dependiam economicamente […]
BPC/LOAS: Quem tem direito e quais os requisitos do benefício do INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover […]
Aviso prévio trabalhado e indenizado: como funciona e quais os efeitos?
O aviso prévio é um dos elementos fundamentais no direito do trabalho. Sua principal finalidade é informar a outra parte sobre a intenção de encerrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Esse mecanismo está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi regulamentado pela Lei nº 12.506/2011. O aviso prévio tem como […]
Rescisão Indireta: Como ocorre a rescisão contratual por culpa do empregador?
A rescisão indireta surge como um direito essencial do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se da possibilidade de o empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador, quando este comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de emprego. O que é rescisão indireta? A rescisão […]
Como reconhecer o vínculo empregatício e qual a sua importância?
O reconhecimento do vínculo trabalhista é um assunto dos mais delicados e importantes no Direito do Trabalho brasileiro. Essa é a chave para um trabalhador ter acesso aos direitos básicos, garantidos pela CLT, tipo salário mínimo, tempo limitado de trabalho, férias, 13º salário, FGTS, e mais. Mas nem sempre tudo é registrado, e um monte […]
Escritura pública e registro do imóvel: qual a diferença?
A compra e venda de imóvel exige controle e gerenciamento sobre uma série de documentos, sendo a escritura e o registro de imóveis dois importantes instrumentos que fazem parte do processo, cada um com a sua finalidade e características próprias. A compra da casa própria exige planejamento financeiro com a necessidade de obedecer às regras […]
Quais itens analisar em um contrato de locação?
Alugar um imóvel pode se tornar um enorme desafio se considerarmos a busca por uma localização adequada, próximo do trabalho e da escola das crianças, como são as vagas de garagem, se fica nas proximidades do comércio, e, além de tudo isso, tratar da burocracia, ou seja, a negociação, possíveis garantias para finalmente assinar o […]
Quais as vantagens do divórcio extrajudicial?
Só por considerar a possibilidade de realização do divórcio em cartório, a modalidade já nos convence de ser mais vantajoso do que o divórcio judicial, mas mesmo assim disponibilizamos uma lista de motivos para você optar definitivamente pelo divórcio extrajudicial. Para evitar maiores conflitos O divórcio é uma situação nada agradável, um momento difícil e […]
O divórcio em cartório e seus requisitos
O chamado divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é caracterizado por não ter a necessidade de assistência do Poder Judiciário, mas com todo o procedimento feito perante o Tabelião. A opção do divórcio extrajudicial foi estabelecido com o objetivo de facilitar a separação quando há consenso entre o casal, evitando assim desgastes emocionais e econômicos para […]
A partilha de bens no divórcio
Falar sobre divórcio não costuma ser algo fácil, pois trata-se de uma situação que pode gerar dor de cabeça, angústia e preocupação para alguns. Mesmo que o procedimento seja consensual, considerando acordo entre as partes, existem os efeitos prejudiciais, entre eles, a questão patrimonial. Em se tratando de patrimônio, ocorre a partilha de bens, submetida […]
