Rescisão Indireta: Como ocorre a rescisão contratual por culpa do empregador?
A rescisão indireta surge como um direito essencial do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se da possibilidade de o empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador, quando este comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de emprego. O que é rescisão indireta? A rescisão […]
Como reconhecer o vínculo empregatício e qual a sua importância?
O reconhecimento do vínculo trabalhista é um assunto dos mais delicados e importantes no Direito do Trabalho brasileiro. Essa é a chave para um trabalhador ter acesso aos direitos básicos, garantidos pela CLT, tipo salário mínimo, tempo limitado de trabalho, férias, 13º salário, FGTS, e mais. Mas nem sempre tudo é registrado, e um monte […]
Escritura pública e registro do imóvel: qual a diferença?
A compra e venda de imóvel exige controle e gerenciamento sobre uma série de documentos, sendo a escritura e o registro de imóveis dois importantes instrumentos que fazem parte do processo, cada um com a sua finalidade e características próprias. A compra da casa própria exige planejamento financeiro com a necessidade de obedecer às regras […]
Quais itens analisar em um contrato de locação?
Alugar um imóvel pode se tornar um enorme desafio se considerarmos a busca por uma localização adequada, próximo do trabalho e da escola das crianças, como são as vagas de garagem, se fica nas proximidades do comércio, e, além de tudo isso, tratar da burocracia, ou seja, a negociação, possíveis garantias para finalmente assinar o […]
Quais as vantagens do divórcio extrajudicial?
Só por considerar a possibilidade de realização do divórcio em cartório, a modalidade já nos convence de ser mais vantajoso do que o divórcio judicial, mas mesmo assim disponibilizamos uma lista de motivos para você optar definitivamente pelo divórcio extrajudicial. Para evitar maiores conflitos O divórcio é uma situação nada agradável, um momento difícil e […]
O divórcio em cartório e seus requisitos
O chamado divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é caracterizado por não ter a necessidade de assistência do Poder Judiciário, mas com todo o procedimento feito perante o Tabelião. A opção do divórcio extrajudicial foi estabelecido com o objetivo de facilitar a separação quando há consenso entre o casal, evitando assim desgastes emocionais e econômicos para […]
A partilha de bens no divórcio
Falar sobre divórcio não costuma ser algo fácil, pois trata-se de uma situação que pode gerar dor de cabeça, angústia e preocupação para alguns. Mesmo que o procedimento seja consensual, considerando acordo entre as partes, existem os efeitos prejudiciais, entre eles, a questão patrimonial. Em se tratando de patrimônio, ocorre a partilha de bens, submetida […]
Quais as consequências de um inventário atrasado?
O falecimento de alguém induz automaticamente a necessidade de regularização da comunicação do seu patrimônio, ou seja, o levantamento de bens e direitos do de cujus que serão partilhados aos herdeiros e servindo para quitação de possíveis credores a partir do espólio, sendo este processo realizado através do inventário. O inventário pode ser realizado de […]
Conheça quais os tipos de Usucapião de bens Imóveis com seus Prazos e Requisitos
Conforme prevê a legislação brasileira, todos os bens podem ser usucapidos, porém, há uma distinção entre os bens imóveis, como terrenos, casas, prédios, galpões, por exemplo, e os bens móveis, como carros, motocicletas, equipamentos, entre outros. No artigo 1.238 do Código Civil de 2002 estão dispostas as regras para a usucapião de bens imóveis, onde […]
Que direitos possui o trabalhador se o empregador não assinou a carteira de trabalho?
Apesar de muitos trabalhadores conhecerem seus direitos, muitos não sabem que esses direitos são garantidos mesmo que o empregador não assinar sua carteira de trabalho. Assim, os direitos trabalhistas estão garantidos, devendo o empregador arcar com todos os custos, seguindo este obrigado a seguir a lei que protege o trabalhador. No entanto, caso não queira […]
