Quais as consequências de um inventário atrasado?
O falecimento de alguém induz automaticamente a necessidade de regularização da comunicação do seu patrimônio, ou seja, o levantamento de bens e direitos do de cujus que serão partilhados aos herdeiros e servindo para quitação de possíveis credores a partir do espólio, sendo este processo realizado através do inventário. O inventário pode ser realizado de […]
Conheça quais os tipos de Usucapião de bens Imóveis com seus Prazos e Requisitos
Conforme prevê a legislação brasileira, todos os bens podem ser usucapidos, porém, há uma distinção entre os bens imóveis, como terrenos, casas, prédios, galpões, por exemplo, e os bens móveis, como carros, motocicletas, equipamentos, entre outros. No artigo 1.238 do Código Civil de 2002 estão dispostas as regras para a usucapião de bens imóveis, onde […]
Que direitos possui o trabalhador se o empregador não assinou a carteira de trabalho?
Apesar de muitos trabalhadores conhecerem seus direitos, muitos não sabem que esses direitos são garantidos mesmo que o empregador não assinar sua carteira de trabalho. Assim, os direitos trabalhistas estão garantidos, devendo o empregador arcar com todos os custos, seguindo este obrigado a seguir a lei que protege o trabalhador. No entanto, caso não queira […]
