O divórcio em cartório e seus requisitos
O chamado divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é caracterizado por não ter a necessidade de assistência do Poder Judiciário, mas com todo o procedimento feito perante o Tabelião. A opção do divórcio extrajudicial foi estabelecido com o objetivo de facilitar a separação quando há consenso entre o casal, evitando assim desgastes emocionais e econômicos para […]
A partilha de bens no divórcio
Falar sobre divórcio não costuma ser algo fácil, pois trata-se de uma situação que pode gerar dor de cabeça, angústia e preocupação para alguns. Mesmo que o procedimento seja consensual, considerando acordo entre as partes, existem os efeitos prejudiciais, entre eles, a questão patrimonial. Em se tratando de patrimônio, ocorre a partilha de bens, submetida […]
Quais as consequências de um inventário atrasado?
O falecimento de alguém induz automaticamente a necessidade de regularização da comunicação do seu patrimônio, ou seja, o levantamento de bens e direitos do de cujus que serão partilhados aos herdeiros e servindo para quitação de possíveis credores a partir do espólio, sendo este processo realizado através do inventário. O inventário pode ser realizado de […]
Conheça quais os tipos de Usucapião de bens Imóveis com seus Prazos e Requisitos
Conforme prevê a legislação brasileira, todos os bens podem ser usucapidos, porém, há uma distinção entre os bens imóveis, como terrenos, casas, prédios, galpões, por exemplo, e os bens móveis, como carros, motocicletas, equipamentos, entre outros. No artigo 1.238 do Código Civil de 2002 estão dispostas as regras para a usucapião de bens imóveis, onde […]
Que direitos possui o trabalhador se o empregador não assinou a carteira de trabalho?
Apesar de muitos trabalhadores conhecerem seus direitos, muitos não sabem que esses direitos são garantidos mesmo que o empregador não assinar sua carteira de trabalho. Assim, os direitos trabalhistas estão garantidos, devendo o empregador arcar com todos os custos, seguindo este obrigado a seguir a lei que protege o trabalhador. No entanto, caso não queira […]
